O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad), realizou nesta terça-feira (11) a quarta audiência pública do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024, no município de Capanema, na Região de Integração (RI) Rio Caeté. O objetivo é ouvir e debater as principais demandas e necessidades da população local.

A RI Rio Caeté é composta por 15 municípios – Augusto Corrêa, Bonito, Bragança, Cachoeira do Piriá, Capanema, Nova Timboteua, Peixe-Boi, Primavera, Quatipuru, Salinópolis, Santa Luzia do Pará, Santarém Novo, São João de Pirabas, Tracuateua e Viseu - , representando uma área de 16.665 km² e uma população superior a 500 mil habitantes.A titular da Seplad, Elieth Braga, à frente de técnicos e demais participantes da audiência pública em CapanemaFoto: Ascom Seplad

Elieth Braga, secretária de Estado de Planejamento e Administração, destacou a importância das audiências no processo de elaboração do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária Anual. “Nós estamos aqui para discutir o PPA para esses próximos anos, mas também para discutir a LOA 2024, e esse enfoque regional é dado por um Governo preocupado por essa integração, preocupado em poder atender às demandas da sociedade, ouvindo e discutindo através das nossas audiências públicas, fazendo essa escuta necessária não só para fazer o alinhamento dessas políticas públicas, a partir das definições aqui colocadas, como também dialogando diretamente com a sociedade e a comunidade local. Nós estamos aqui hoje unidos no melhor dos propósitos para coletar principalmente sugestões, para que a partir dessa escuta o PPA e a LOA 2024, possam refletir os anseios desta região, assim como os anseios de todo nosso Estado”, enfatizou Elieth Braga.

As audiências públicas são uma forma transparente e democrática de ouvir e priorizar as principais demandas de uma região. Marcelo Pierre, secretário de Desenvolvimento do Município de Capanema, ressaltou o significado das audiências e falou sobre futuros projetos  para a região. 

“Essa escuta social, promovida pelo governo do Estado, é um ato de profundo respeito ao cidadão, e também de um princípio democrático, onde o paraense faz com que sua voz esteja entre as prioridades e no orçamento do Estado. Capanema foi escolhida porque é central de uma região. Portanto, hoje a gente recebe prefeitos, lideranças, cidadãos, pessoas da nossa comunidade, para propor ao Governo que faça obras que venham contribuir com o desenvolvimento de nossa região. Nós, enquanto gestão municipal de Capanema, também vamos apresentar e pedir para que o orçamento do Estado contemple um condomínio empresarial industrial, o chamado distrito industrial”, disse Marcelo Pierre.

Protagonismo -Francisco Freitas Neto (Chico Neto), prefeito de Capanema, destacou o protagonismo da população paraense na construção do PPA e da LOA. “O Governo cumpre a lei ao trazer essas audiências públicas para as regiões administrativas do Estado, e consequentemente dá a oportunidade para que as lideranças políticas, a população e o povo em geral possam aqui externar os seus anseios, suas necessidades. Não é o governo do Estado que diz o que vai fazer; é o povo do Pará que diz o que deve ser feito pelo desenvolvimento de nosso Estado”, ressaltou Chico Neto.Foto: Ascom Seplad

Claudemir Alves Batista, lavrador da Associação de Pequenos Produtores da Vila Sorriso, participou da audiência, apresentando suas demandas. “Eu espero que depois dessas audiências venham mais benefícios às comunidades rurais, que tenha melhoria nas estradas das agrovilas, que precisam de reforma, e que tenha asfalto, pelo menos dentro das vilas. Queremos investir mais na nossa agricultura, mas precisamos de suporte e apoio, porque nossas áreas de terras são muito carentes. Viemos aqui hoje pedir melhorias para nossa vila e apoio do governo no Estado para a nossa agricultura”, disse Claudemir Batista.

Durante a apresentação das propostas, Elieth Braga mostrou inúmeros projetos estruturantes em todas as áreas, previstos para a RI Rio Caeté. “Temos previsto para a área de segurança pública a ampliação do efetivo de policiais e servidores; instalação de polos regionalizados de monitoramento eletrônico (infraestrutura, equipamento e tecnologia) e a construção da Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito) em Viseu. Na área da saúde, já está prevista a reforma do Hospital Regional Olímpio Cardoso da Silveira, em Salinópolis, com a implantação da unidade de Agência Transfusional, da Comissão Intra-hospitalar de doação de órgãos e tecidos transplantados, de leitos hematológicos e ambiente para atender populações indígenas.”, adiantou a secretária.

Indicadores – Durante a apresentação do balanço dos indicadores socioeconômicos e ambientais da Região de Integração Rio Caeté, Walenda Tostes, diretora de Estatísticas, Tecnologia e Gestão da Informação da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa), mostrou os principais dados da região.

Segundo ela, “a apresentação desses indicadores visa subsidiar a identificação das áreas prioritárias para a elaboração e o planejamento dos próximos quatro anos de governo. Cada município tem uma meta diferente, e por isso é importante olhar com atenção para os indicadores, e assim basear suas demandas nos déficits de cada município”.

Saúde e educação – Entre as principais demandas da população da Região de Integração Rio Caeté estão investimentos na área da saúde, com a ampliação do Hospital Regional de Salinópolis, e instalação de mais 100 leitos. Na educação, as principais demandas são a construção do Campus da Universidade do Estado do Pará (Uepa) em Capanema; implementação de políticas públicas para mulheres, com programas de capacitação e qualificação; cursos e projetos voltados para a comunidade LGBT e reforma do Estádio Leandro Pinheiro.

O governo vai analisar a viabilização de cada demanda apresentada. Após essa etapa, os pedidos serão encaminhados aos órgãos responsáveis, e todos receberão resposta de suas solicitações por e-mail, até o segundo semestre deste ano, prazo de conclusão do processo de elaboração do PPA e da LOA.

Investimentos – O Plano Plurianual é um dos principais instrumentos de planejamento do Estado por estabelecer diretrizes, investimentos estratégicos e ações estruturantes, que servirão de norte à atuação do Governo nos próximos quatro anos. Sua elaboração é uma exigência prevista no artigo 165, parágrafo 1°, da Constituição Federal, e no artigo 204 da Constituição Estadual. O PPA passa a vigorar a partir do segundo ano do mandato governamental, e deve ser seguido até o primeiro ano do mandato seguinte.

A Lei Orçamentária Anual estima as receitas e autoriza as despesas do Governo de acordo com a previsão de arrecadação. O objetivo da LOA, que resulta no Orçamento Geral do Estado, é concretizar as metas propostas no PPA, segundo o que foi estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). As contribuições on-line podem ser encaminhadas até 12 de maio, por meio do site “Planeja Cidadão”.

O próximo município a receber a audiência pública será Paragominas, no Sudeste do Estado, contemplando a Região de Integração Rio Capim. A audiência será realizada no dia 14 de abril (sexta-feira), as 09 h, no auditório do Instituto Federal do Pará (IFPA), na Avenida dos Cedros, s/n, bairro Jurupanã, sede municipal de Paragominas.